OBJETIVOS DA ZIF:
1. Garantir uma adequada e eficiente gestão dos espaços florestais;
2. Minimizar os bloqueios à intervenção florestal, nomeadamente a estrutura da propriedade privada, em particular nas regiões de minifúndio;
3. Infraestruturar o território, nomeadamente de acordo com os Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, tornando-o mais resiliente aos incêndios florestais, garantindo a sobrevivência dos investimentos e do património constituído;
4. Conferir coerência territorial à intervenção da administração central e local e dos demais agentes com intervenção nos espaços florestais e evitar a pulverização no território das ações e dos recursos financeiros
5. Concretizar territorialmente as orientações constantes na Estratégia Nacional para as Florestas, nos instrumentos de planeamento de nível superior, como o Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, os programas regionais de ordenamento florestal (PROF), os planos diretores municipais (PDM), os planos municipais e intermunicipais de defesa da floresta contra incêndios (PMDFCI), os planos especiais de ordenamento do território, o Plano Operacional de Sanidade Florestal (POSF) e outros planos que se entendam relevantes;
6. Integrar as diferentes vertentes da política para os espaços florestais, designadamente a certificação da gestão sustentável, conservação da natureza e da biodiversidade, conservação e proteção do solo e dos recursos hídricos, desenvolvimento rural, proteção civil, fiscalidade, especialmente em regiões afetadas por agentes bióticos e abióticos e que necessitem de um processo rápido de recuperação.
PASSOS NECESSÁRIOS PARA A CRIAÇÃO DE UMA ZIF
1. Constituir um Núcleo Fundador (os proprietários ou produtores florestais devem ser detentores de um conjunto de prédios rústicos, constituídos maioritariamente por espaços florestais, com pelo menos 5 % da área proposta para a ZIF);
2. Realizar uma Reunião de Consulta Prévia;
3. Realizar uma Reunião de Consulta Pública;
4. Realizar uma Reunião de Audiência Final;
5. Apresentar ao ICNF, I.P. o requerimento para a criação da ZIF, subscrito por proprietários ou produtores florestais que representem, pelo menos, metade dos espaços florestais existentes na área proposta para a ZIF.
A ZIF é criada por deliberação do Conselho Diretivo do ICNF, I. P.
O sapador florestal é um trabalhador especializado com perfil e formação específica adequados ao exercício de atividades de silvicultura e defesa da floresta.
FUNÇÕES DO SAPADOR FLORESTAL:
a) Silvicultura preventiva, na vertente da gestão de combustível florestal, com recurso a técnicas manuais, moto manuais, mecânicas ou fogo controlado, entre outras;
b) Manutenção e proteção de povoamentos florestais, no âmbito da gestão florestal e do controlo de agentes bióticos nocivos;
c) Silvicultura de caráter geral;
d) Manutenção e beneficiação de infraestruturas de defesa da floresta e de apoio à gestão florestal;
e) Sensibilização das populações para as normas de conduta em matéria de proteção florestal, nomeadamente no âmbito do uso do fogo, da limpeza das florestas e da fitossanidade;
f) Vigilância armada, primeira intervenção em incêndios florestais, apoio a operações de rescaldo e vigilância ativa pós-rescaldo, no âmbito da proteção civil, sendo ainda um agente de proteção civil, nos termos da Lei de Bases da Proteção Civil, aprovada pela Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, alterada e republicada pela Lei n.º 80/2015, de 3 de agosto, com missões de intervenção de proteção civil previstas em diretivas operacionais específicas da Autoridade
Nacional de Proteção Civil (ANPC).
PROGRAMA DE SAPADORES FLORESTAIS
A criação de equipas de sapadores florestais, e a respetiva atividade, desenvolvem -se no quadro de um programa nacional de sapadores florestais, orientado para a prossecução dos objetivos de proteção e defesa da floresta estabelecidos no Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios e na Estratégia Nacional para as Florestas.
O Decreto-Lei n.º 8/2017, de 9 de janeiro, estabelece o regime jurídico aplicável aos sapadores florestais e às equipas de sapadores florestais no território continental português e define os apoios públicos de que estas podem beneficiar.
O Nemátodo da Madeira do Pinheiro Bursaphelenchus xylophilus (Steiner & Bührer) Nickle et al., agente causal da doença da murchidão do pinheiro, está listado como organismo de quarentena pela Organização Europeia e Mediterrânica de Protecção de Plantas (OEPP). É um dos organismos com maior potencial destrutivo para a floresta de coníferas, com potenciais impactes económicos e sociais.
Este protocolo pretende promover a realização de actividades destinadas ao controlo da dispersão do Nemátodo da Madeira do Pinheiro (NMP), por organizações de produtores e proprietários florestais e a promoção e acompanhamento de acções similares desenvolvidas pelas populações, designadamente produtores e proprietários de coníferas hospedeiras do Nemátodo da Madeira do Pinheiro. A Federação Florestal participa neste Protocolo juntamente com 14 das suas Associadas.
De acordo com o Programa de Acção Nacional para Controlo do Nemátodo da Madeira do Pinheiro e o plano de acção nacional discutido no seio da Comissão Europeia, este protocolo contempla a realização das seguintes acções: